Principais dúvidas
- Por que estou sendo cobrado se ainda não me conectei à rede de esgoto?
Os serviços são cobrados a partir do momento em que são disponibilizados. Você recebe uma notificação na fatura da água com a autorização para fazer a interligação e deve solicitar em até 30 dias. Ao fazer a solicitação, uma caixa de interligação será instalada pela concessionária. Caso você não solicite a interligação, a legislação e a Agência Reguladora autorizam a concessionária a cobrar pela disponibilidade dos serviços em atendimento aos investimentos realizados.
- Por que a taxa de tratamento de esgoto é de 100% sob a de água?
A concessionária efetua a cobrança da taxa com base no Contrato de Concessão, no Regulamento e na Tabela de Serviços, com valores estabelecidos pela Agência Reguladora. Documentos disponíveis em www.aguasdesaofranciscodosul.com.br/sanearsaochico/documentos/.
- Por que há um caminhão limpa fossa fazendo a coleta do esgoto?
O caminhão limpa fossa é um dos veículos comumente utilizados nas operações de um sistema de esgotamento sanitário. A partir deste equipamento, são realizadas as manutenções corretivas e preventivas das redes coletoras e estações elevatórias esgoto, permitindo a desobstrução, lavagem e garantindo o direcionamento adequado do efluente para o devido tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto. Portanto, sempre que necessário a concessionária fará uso deste tipo de equipamento, garantindo a prestação de serviço adequado para toda população.
- A Estação de Tratamento de Esgoto já está funcionando?
A Estação de Tratamento de Esgoto Ubatuba foi concluída em junho de 2020 e está em plena operação desde julho de 2021, quando autorizada pelo órgão ambiental IMA, por meio da Licença de Operação.
- A empresa 4C é confiável/está realmente fazendo as vendas pela concessionária?
A 4C Digital é uma empresa que foi contratada pela Águas de São Francisco do Sul com objetivo de contatar os usuários e divulgar os benefícios do sistema de esgotamento sanitário, além de cientifica-lo, também por meio do contato telefônico/whatApp, acerca da disponibilidade da rede coletora de esgoto, bem como, realizar as negociações sobre o pagamento das tarifas e serviços cobrados.
- A concessionária faz alguma vistoria para conferir se a tubulação interna está correta?
Após a solicitação do usuário, a Concessionária poderá realizar a vistoria para conferir se há necessidade de algum ajuste ou adequação por parte do usuário, conforme previsto no Regulamento de Serviços. Vale lembrar, que é de exclusiva responsabilidade do usuário a instalação e conservação da tubulação interna do imóvel, devendo verificar previamente as condições hidráulicas. A Concessionária disponibiliza um e-book com as orientações padronizadas para a implantação da interligação à rede coletora.
- Sou obrigado a fazer a ligação na rede de esgoto?
A ligação de esgoto na rede pública é obrigatória, conforme determina o art. 45 da Lei Federal 11.445/2007 e no regulamento de serviços de São Francisco do Sul.
- Por que tenho que pagar para me conectar à rede de esgoto?
Conforme prevê o Art. 45 da Lei Federal 11.445/2007, as edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços. Neste sentido, conforme previsto no Regulamento de Serviços e na tabela de serviços complementares, consiste em obrigação do usuário pagar pela Conexão.
- Água da chuva pode ir para a rede coletora de esgoto?
Não. O sistema de drenagem de água da chuva trata-se de sistema separado do sistema de esgotamento sanitário e não se confundem. A água de chuva não pode ser interligada em hipótese alguma na rede de esgoto. Caso ocorra, poderá levar a sobrecarga do sistema de esgoto causando extravasamento, além de afetar a eficiência do tratamento. As ligações mal-feitas ou mesmo as que são realizadas de forma clandestina são proibidas e tratadas como irregularidade, ensejando penalidades e até multa.
- Se meu imóvel não tem cota (nível) para ligar o esgoto na rede coletora que passa na frente, o que devo fazer?
É de exclusiva responsabilidade do usuário a instalação hidráulica do seu imóvel, inclusive se necessário sistema de bombeamento individual. Sendo constatada a impossibilidade de interligação devido ao nivelamento do imóvel, durante a vistoria solicitada pelo cliente, os técnicos da Concessionária podem orientar a melhor forma de proceder com a interligação, de acordo com cada caso específico.