A Águas de São Francisco do Sul conscientizou na última semana os moradores do Jardim Noêmia e da Praia do Ervino sobre a necessidade da instalação de fossas sépticas nas residências enquanto o bairro não conta com a rede pública de coleta e tratamento de esgoto. A conscientização foi feita durante reunião presencial do Programa Afluentes, uma iniciativa da concessionária para levar informações à comunidade.

A conscientização faz parte do compromisso assumido pela Águas de São Francisco do Sul junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em um Termo de Ajustamento de Conduta, cujo objetivo é promover a regularização do Loteamento Jardim Noêmia, por meio de licenciamento ambiental corretivo de compensação florestal e, ainda, da implantação da infraestrutura necessária em saneamento básico e energia elétrica. 

De acordo com o Promotor de Justiça Dr. Diogo Luiz Deschamps, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, essas reuniões são essenciais para que seja possível garantir a todos o direito previsto na Constituição Federal a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Isso porque a comunidade deve estar esclarecida de seus direitos e de suas obrigações para que possa atuar em parceria com o Poder Público, garantindo que os serviços públicos essenciais, como o saneamento básico, sejam efetivamente prestados”, disse.

O advogado Diego Rodrigues, gerente jurídico da Águas de São Francisco do Sul, explica que a concessionária integrou o TAC de forma cooperativa, uma vez que os serviços integram o contrato de Concessão, reafirmando o compromisso da Companhia com o meio ambiente e com a sociedade fransisquense. Ele ressalta ainda, que o programa Afluentes é uma importante ferramenta de aproximação com a comunidade, na qual a população pode tirar dúvidas, fazer reivindicações e se informar das ações promovidas pela concessionária, especialmente de educação ambiental.

Balanço Positivo

Além de conscientizar a população sobre a necessidade da instalação de um sistema de tratamento de esgoto sanitário primário até a implantação da rede de esgoto, Vilmar Pereira da Silva Junior, coordenador de operações da concessionária, fez um balanço dos investimentos realizados pela empresa com destaques na implantação da rede de esgoto na região das praias e a ampliação da rede de distribuição de água no município. Atualmente São Francisco do Sul conta com 70 quilômetros de rede coletora de esgoto; 5,7 mil ligações domiciliares, duas estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Ubatuba).

São Francisco do Sul terá 120 quilômetros de redes coletoras de esgoto na região dos balneários até o final de 2023 e ao menos 9.357 ligações domiciliares. No total, serão oito estações elevatórias de esgoto, 4.970 metros de linha recalquem e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Para este ano, a previsão é assentar 53,6 quilômetros de rede coletora de esgoto e construir mais seis estações elevatórias.

Durante o Programa Afluentes, Vilmar disse ainda que a concessionária iniciou estudos para apontar a melhor solução para aumentar a oferta de água durante a temporada para atender à população da Praia do Ervino. No período de maior consumo, entre o Natal de 2022 e os primeiros dias de 2023, a concessionária aumentou a vazão da oferta de água do bairro em cerca de 222% na comparação com a baixa temporada e mesmo assim identificou pontos de precariedade no fornecimento de água.

Essa variação se deu devido ao aumento da população flutuante que escolheu o Ervino para veranear no período, considerada bem acima das médias históricas. O sistema de abastecimento de água do Ervino conta com mais 150 mil  metros de rede e mais de 4.381 famílias atendidas com água tratada.