Mais de 75% dos valores pagos pela taxa de ligação de esgoto já foram devolvidos aos moradores de São Francisco do Sul que haviam quitado o serviço antes da revisão contratual entre a Prefeitura e a concessionária Águas de São Francisco do Sul. As devoluções, iniciadas em abril de 2024, contemplam 2.894 matrículas que já haviam começado a pagar pela interligação à rede de esgoto.

Os reembolsos ocorrem por meio de crédito automático nas faturas de água e esgoto dos clientes, na mesma quantidade de parcelas que haviam sido pagas inicialmente. A medida, que resultou de um aditivo contratual com a concessionária, teve início após a decisão de incorporar o custo da ligação diretamente na tarifa regular. Essa mudança gerou um reajuste tarifário de 2,81% e eliminou a cobrança isolada pelo serviço de interligação.

Segundo Alana Lassen, gerente comercial da concessionária, o restante das devoluções será efetuado até dezembro de 2026, sempre respeitando o número de parcelas pagas anteriormente pelos consumidores. Os clientes que haviam parcelado o pagamento em várias vezes seguem recebendo os créditos gradualmente, mês a mês, conforme o histórico do contrato individual.

“A devolução está sendo feita de forma totalmente automática. Ninguém precisa fazer solicitação — os valores aparecem como crédito diretamente na fatura”, pontua Alana Sul. A gerente comercial da concessionária também reforça que, para clientes com faturas vencidas ou em aberto, é necessário retirar uma nova via atualizada da conta para evitar o pagamento de parcelas que já foram canceladas.

As segundas vias podem ser acessadas pelos canais digitais da Águas de São Francisco do Sul — incluindo WhatsApp, aplicativo, site oficial e totens de autoatendimento — além do atendimento presencial.

Novas ligações

Embora a cobrança pela ligação de esgoto esteja suspensa desde abril de 2024, é importante lembrar que essa suspensão se refere apenas ao custo da interligação e não altera a obrigatoriedade do pagamento da tarifa regular pela prestação dos serviços de coleta, tratamento e disposição final do esgoto.

Conforme prevê a legislação federal, mesmo os imóveis ainda não interligados à rede, mas com infraestrutura disponível, continuam sujeitos à tarifa de disponibilidade do serviço.

Alana orienta que os consumidores com dúvidas entrem em contato pelos canais oficiais de atendimento para obter mais informações sobre os créditos e a situação contratual individual.